Termo de Compromisso e Regulamento das Oficinas 2016 CASA7 e IDECA

Eu manifesto meu interesse em participar da Oficinas 2016 promovida pela CASA7 Memórias e Aprendizagens da Prática Social, associação civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 08.505.381/0001-72, em parceria com o IDECA – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária, associação civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 02.772.909/0001-93, e, pelo presente, tomo conhecimento e manifesto total concordância com o regulamento da formação, mediante aceitação eletrônica:

  1. Itens incluídos: O valor indicado acima inclui 8 horas de atividade para cada oficina, conforme consta na Programação.
  2. Reagendamento de oficina: Havendo justa causa ou força maior, a CASA7 e o IDECA poderão reagendar as datas das oficinas, mediante prévia comunicação aos participantes, por telefone e/ou e-mail.
  3. Cancelamento de oficina: As oficinas poderão ser canceladas, a critério da CASA7 e do IDECA, em caso de força maior ou caso fortuito, ou na hipótese de não haver número mínimo de participantes para a composição da turma. Em caso de cancelamento, os valores antecipados pelos alunos serão restituídos integralmente.
  4. Desistência das oficinas: A desistência só se efetivará mediante comunicação por escrito. Caso o contratante desista de uma oficina no prazo de 10 dias antes de sua realização, receberá em restituição os valores eventualmente já antecipados, debitando-se os custos administrativos. Caso desista entre 09 e 01 dia antes do início das atividades, receberá em restituição 50% (cinquenta por cento) dos valores eventualmente já antecipados. Caso desista de uma oficina após sua realização, não terá restituição dos valores já pagos.
  5. Não participação: A não participação das atividades, sem que o participante tenha desistido formalmente, não o eximirá do pagamento, tendo em vista o serviço colocado à sua disposição pela CASA7 e IDECA.

Estando inteiramente de acordo com as disposições deste contrato, firmo minha aceitação eletrônica, aceitando tacitamente este Regulamento.